Curitiba é a cidade brasileira com maior número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). Ao todo, são 64 unidades desse tipo, somando 860 mil metros quadrados de área. De dez anos para cá, a capital paranaense experimentou uma expansão de mais de quatro vezes nesse número. Em 2014 eram apenas 15 dessas reservas, segundo dados da Associação dos Protetores de Área Verde do Paraná (Apave).
Além disso, o Paraná é o segundo estado em quantidade de reservas naturais privadas, com 330 unidades, segundo a Confederação Nacional de RPPNM, atrás de Minas Gerais (377). Em área, contudo, figura na quinta posição, com 53,7 mil hectares, abaixo de Mato Grosso (que lidera, com 180,7 mil hectares), Mato Grosso do Sul (153,1 mil hectares), Minas Gerais (145,6 mil hectares) e Bahia (56,9 mil hectares). No Brasil, são 1.877 reservas, somando 836,5 mil hectares, sendo que 71,3% das reservas naturais são de Mata Atlântica.
Neoville, na Região Sul de Curitiba, vai ganhar sete unidades de conservação ambiental.
Reserva de área verde
A RPPNM é uma unidade de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Ela está prevista e amparada pela Lei Federal n° 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Em Curitiba, uma primeira lei municipal (12.080) foi instituída em 2006. Atualmente, o marco legal que rege o tema na capital paranaense é dado pela Lei Municipal 14.587/2015.
De acordo com a presidente da Apave, Terezinha Vareschi, o boom das reservas naturais em Curitiba começou a partir de 2018, impulsionado por mudanças na legislação implementadas em 2015. “A primeira lei era de 2006, mas que contava com pontos vulneráveis, corrigidos na lei de 2015”, sublinha.
Só de 2023 para 2024, o crescimento foi de quase 10%: eram 60 unidades ano passado. Para se somar às 64 atuais, um conjunto de sete RPPNM está em fase de implementação, na Região Sul da cidade. Trata-se de RPPNM do Neoville, região planejada em desenvolvimento pela incorporadora Canet Júnior.
O conjunto de RPPNM do Neoville terá 21.128 metros quadrados de área. Vai contemplar uma região na qual são beneficiados os bairros CIC, Portão, Fazendinha, Pinheirinho e Xaxim. “Uma unidade de conservação já está implantada, e outras seis estão em fase de estudos e viabilidade para futura implantação”, afirma a diretora-presidente da incorporadora Canet Júnior, Jaqueline Milstein.
Qualidade de vida e reservas naturais
Para Terezinha Vareschi, as RPPNM desempenham um papel fundamental para a qualidade de vida nas cidades. Garantem áreas verdes, “em caráter de perpetuidade”, nas zonas urbanas, contribuindo para a conservação de nascentes, rios e bacias hidrográficas; para a diversidade de flora e fauna locais. Asseguram, também, ar mais puro. “Elas prestam serviços inestimáveis aos ecossistemas. São verdadeiras fábricas de oxigênio e sementes”, compara a presidente da Apave.
Como as regiões centrais das metrópoles brasileiras já estão densamente urbanizadas, as RPPNM acabam por favorecer mais diretamente zonas longe dos centros. “Seria interessante que as áreas de preservação estivessem na cidade inteira, mas sabemos que a realidade não é essa. Curitiba, por exemplo, é bem arborizada, mas abriga apenas 12% de floresta original. Então, é importante a preservação do que sobrou [distante do Centro]”, observa Terezinha Vareschi.
Área verde preservada
A diretora-presidente da Canet Júnior, Jaqueline Milstein, entende que as RPPNM contribuem “de forma muito significativa” para a conservação dos meios naturais, da proteção dos recursos hídricos e das matas nativas (incluindo flora e fauna), e do correto manejo dos recursos naturais. “Contribuem ainda para o equilíbrio do clima, além de propiciar a pesquisa científica, a educação ambiental e as atividades de ecoturismo”, frisa, argumentando a decisão de a incorporadora investir em tais unidades de conservação.
Políticas públicas de fomento a essas iniciativas são fundamentais também. Jaqueline destaca a concessão de potencial construtivo, prevista na legislação municipal de Curitiba, como importante estímulo. “De acordo com as características de cada imóvel, tais potenciais construtivos podem ser transferidos (comercializados) para aplicação em outros imóveis, viabilizando empreendimentos imobiliários.”
Terezinha Vareschi, da Apave, identifica que a concessão de potencial construtivo de fato se mostra como “atrativo” ao mercado imobiliário, para o investimento em RPPNM. Considera, todavia, que outros mecanismos poderiam ser agregados ao regramento atual. Agora, com a consolidação do marco legal curitibano, a entidade segue em pleito e tratativas para a adoção de política pública em âmbito estadual.
Confira a seguir os principais veículos de imprensa que noticiaram essa novidade:
